Comunicado: posicionamento da RNP quanto ao Marco Civil da Internet
   

 A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), entidade pioneira na implantação da Internet no Brasil e responsável pela operação da rede acadêmica no país desde 1989, reitera a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet no Brasil, que estabelece os elementos legais para assegurar a liberdade e os direitos individuais e coletivos de cidadania na rede.

A discussão sobre o princípio da neutralidade da rede tem sido objeto de um conflito de interesses entre operadores de serviços de telecomunicações e a comunidade de provedores e usuários da Internet em todo o mundo. Porém, uma solução para esta questão, não pode inviabilizar a oferta de serviços de qualidade pelas operadoras, a inovação na Internet e nem restringir o seu uso pelos provedores e usuários. O Estado, responsável por viabilizar o crescimento do país através do incentivo às atividades econômicas, deve mediar esta questão, sem prejuízo da cidadania e do direito à igualdade. É imperativo assegurar o equilíbrio entre os diversos interesses que se colocam neste tema, reforçando o modelo participativo brasileiro de gestão da Internet, considerado referência internacional.

Diretoria Executiva da RNP






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